A desembargadora convocada Sulamita Pacheco decidiu indeferir o pedido de liminar impetrado pelo Governo do Estado e considerou a greve na UERN como legal. O Governo acionou o Judiciário na última sexta-feira, 25, no mesmo dia em que segmentos da Universidade realizaram uma manifestação em uma visita da governadora a Pau dos Ferros.
Antes de apreciar a liminar, a magistrada achou necessária a realização de uma audiência de conciliação. No entanto, não houve acordo, já que o Governo do Estado continuou com o discurso do impedimento do reajuste em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na oportunidade, as categorias mostraram ao Judiciário o real motivo da greve, que só aconteceu porque o Governo não cumpriu acordo firmado em setembro do ano passado.
A desembargadora convocada acatou as explicações das categorias e, em seu sua decisão, reconheceu o descumprimento do acordo firmado. “A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”.
Ela acrescentou que é necessário reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria dos professores, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho, o que resulta no fortalecimento da educação. Sulamita Pacheco concluiu afirmando “Não vejo como o Poder Judiciário calar neste momento, este grito, que busca a efetivação de um Estado democrático livre, igualitário e justo”.
O professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN, afirmou que a decisão da desembargadora convocada implica que ela teve discernimento que a greve é justa porque o governo descumpriu o acordo firmado com as categorias.
Suspensão dos salários
Na noite da última terça-feira, após depositar os salários dos servidores na conta da UERN, o Governo do Estado mandou suspender o pagamento, apostando na decretação da ilegalidade da greve. Como a ADUERN já havia adiantado, em caso de suspensão de salários sem que a greve fosse considerada ilegal, o Governo estaria tomando uma atitude ilegal. Da mesma forma, estaria interferindo na autonomia administrativa da UERN e o responsável pode responder criminalmente por isso.
Na noite da última terça-feira, após depositar os salários dos servidores na conta da UERN, o Governo do Estado mandou suspender o pagamento, apostando na decretação da ilegalidade da greve. Como a ADUERN já havia adiantado, em caso de suspensão de salários sem que a greve fosse considerada ilegal, o Governo estaria tomando uma atitude ilegal. Da mesma forma, estaria interferindo na autonomia administrativa da UERN e o responsável pode responder criminalmente por isso.
A direção da ADUERN, em audiência com a desembargadora convocada realizada na manhã de hoje, 30, foi informada que o Governo do Estado já foi intimado com relação à decisão preliminar do Judiciário e que deve regularizar o pagamento dos salários. Agora a ADUERN aguarda o cumprimento da decisão judicial por parte do governo. Caso a administração descumpra, a desembargadora irá tomar as medidas cabíveis.
Fonte: ADUERN
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